A cada dia, causa-nos espécie, como nossos representantes, na Câmara e
no Senado, agem na formatação de Leis sem cabimento, por não conhecerem o que
desejariam atingir e pura ignorância de regras ou legislação pertinentes com
seus projetos. É o caso do deputado Mandetta (DEM-MS), cujo projeto de lei
obriga as IES (Instituições de Ensino Superior) a garantirem vagas de estágio
para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório.
Segundo o autor do projeto, as IES exigem estágio, mas
deixam para os estudantes a tarefa de conseguir uma vaga. E continua dizendo
que isso demonstra o descompromisso das instituições em garantir a
complementação da formação de seus alunos.
Na verdade,
quem exige o estágio curricular não é a IES nem tão pouco o currículo
específico da escola, mas sim as diretrizes do Curso, definidas pelo Ministério
da Educação. No caso, todas as escolas têm que exigir esse estágio, e não, uma
em particular. O compromisso da instituição de ensino é manter convênio com
diversas instituições e empresas que dispõem de um dado número de vagas nos
seus diversos setores ou segmentos.
Tudo isso é
divulgado e o aluno tem que ir atrás, de conformidade com suas conveniências em
termos de localização e setor de estágio que lhe convier. A imposição ao aluno
de estagiar em um local determinado pela IES seria um cerceamento da liberdade
deste. Possivelmente a falta de interesse do aluno vai levá-lo a não conseguir
uma vaga para cumprir seu estágio curricular, temos que ensinar o aluno “a
pescar e não apenas dar o peixe”.
Aproveitamos
a ocasião, para comentar também a complementação curricular que ocorre quando
da frequência às atividades complementares. Essas ocorrências complementares
são obrigatórias e devem acontecer como usanças extraclasse e inquiridas pelos
alunos. A instituição pode criar atividades extraclasse nesse sentido, mas não
tem a obrigação de complementar toda a carga horária exigida no cumprimento
desse evento.
É bom
lembrar que a IES não deve simplesmente formar mentes com especificidades para
uma dada área do conhecimento humano, mas, principalmente, uma mente criadora e
cidadã que, na prática, tem que correr atrás dos objetivos que levam as pessoas
ao sucesso. A superproteção leva o estudante à inércia e à espera do que fazer,
tornando suas obrigações as obrigações de terceiros que, nem sempre, terão o
tempo ou o acolhimento para contemplar as necessidades daqueles que não buscam
a dinâmica que a vida exige. Assim, não se devem criar projetos de lei que
venham a aumentar ainda mais a presença de prepotentes e incompetentes no
poder.
