UM PAÍS SEM LEIS

            Um país para ser cotado no mercado internacional deve, inicialmente, ter transparência em relação aos seus costumes sociais, suas leis com relação ao imigrante e à economia, e, finalmente, no funcionamento da taxação de impostos nas diversas atividades. Infelizmente, as leis no Brasil acontecem sem se questionarem suas motivações, seus alcances e suas interferências em relação às já existentes. Simplesmente, elas advêm da conformidade com a conveniência do momento. Poderemos citar a mais ilógica dentre as mais incoerentes: a que define multa para quem desemprega um funcionário sem justa causa. Vamos reviver a criação do FGTS.

            Em setembro de 1966, foi criado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para coibir indenizações e estabilidade de servidores nas diversas instituições e empresas brasileiras, privadas ou estatais. O depósito mensal de 8% do salário do empregado na Caixa faz que, no final de cada ano, essa poupança, em nome do funcionário, atinja o valor de um salário. Desta maneira, o empregador não abalaria as finanças de seu negócio, tendo que indenizar o empregado com um salario por cada ano de prestação de serviço.

            Para evitar que as empresas despedissem seus servidores, sem justa causa, o governo resolveu criar uma multa de 40% do valor dos depósitos feitos na Caixa, em nome do funcionário, quando de sua despedida do emprego. Acontece que, de forma esdrúxula, o FGTS, criado para não abalar as finanças da empresa, foi violentado em sua essência!  E o pior é que – o pagamento de expurgos inflacionários dos Planos Verão e Color I – somou-se aos 40% mais 10%, para o governo cobrir o rombo do FGTS, totalizando a multa em 50%[1]. O empregador não tem nada a ver com isso! Diga-se, de passagem, que a finalidade desses 10% se extinguiu em 2007. No entanto, Dilma Rousseff mudou a destinação dos 10% para seu programa eleitoreiro “Minha casa minha vida” de forma inconstitucional e nada foi divulgado. Hoje, os empresários contestam e querem a devolução corrigida dessa violência que transita desde 1977, roubando descaradamente as empresas. Por que se tem que discutir um fato legal pertinente com a Lei Complementar 110/2001?

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1 Em 2014, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 4,11 bilhões com a multa adicional de 10%, segundo as demonstrações contábeis do FGTS, divulgadas no dia 13 de agosto de 2015.

A SUBJETIVIDADE NO HOMEM E NA MULHER

         

             Muitas vezes, faz-se uma comparação entre o homem e a mulher numa discussão descabida, pois eles se constituem como seres bem diferentes em seus mínimos detalhes e funções dentro das sociedades. As características subjetivas, principalmente, são as mais discutidas, pois, pela própria subjetividade das especificidades, é difícil uma análise mais cartesiana e simples. Muitos comentários se fazem da inteligência do homem e da mulher e pouco se fala dos conhecimentos pré-natais (aqueles que existem na criança mesmo antes de ela nascer).

            Não vamos aqui filosofar que um embrião não tem consciência, logo não tem informação pré-concebida. Cada célula de nosso corpo segue o ritmo da única célula de origem, ou seja, aquela que surgiu da união dos zigotos masculino e feminino, da fecundação. Assim sendo, a multiplicação celular, que formou todo o nosso complexo corpo, também definiu todas as nossas características mentais. O milagre da herança genética que se destaca no DNA, na verdade, reside em todo o indivíduo.

            A mulher, como nosso ancestral, já que se constitui como nosso elemento reprodutor, reúne muito mais informação inata do que o homem: ela possui 35% e ele, 25% do conhecimento necessário para sobreviver. Podem-se denominar esses números de percentual de informação pré-natal. Para acompanhar sua companheira durante a vida, o homem desponta em sua origem com pequeno acréscimo de inteligência em relação à mulher. Outras características diferem bastante entre os dois sexos, citaremos as mais soberbas no macho e na fêmea.

            A mulher é mais perspicaz, mais racional no relacionamento afetivo, mais inconsequente quando irritada, possui grande memória, realiza-se no cuidar dos seres vivos – animais e vegetais –, sabe dar limites a seus relacionamentos, só para citar algumas características. Por sua vez, o homem é mais cartesiano, tem estratégia mais racional no tratar, é mais apaixonado no relacionamento afetivo, não tem grande memória, é organizado em suas anotações, displicente nas tarefas domésticas e tem coração mole e grande, pois não seleciona amizades.

            Essas características básicas se constituem como genótipo, pré-natais, mas todos nós sabemos que o nascer é influenciado desde o ambiente até os ditos sociais, e, sendo assim, surge o fenótipo que evolui junto aos fatores circunstanciais da vida.

SKY, UM FALSO CÉU

           

           E, como não acontece raramente, está o meu televisor em busca de sinal do satélite. E lá vêm as instruções da Sky: desligue o aparelho por cinco minutos, blá, blá, blá ... E nada acontece. Então, convoquei a assistência técnica para uma visita em minha residência a fim de solucionar o problema. A voz do outro lado me informa: “você terá que pagar uma taxa de visita do técnico. Para “sua segurança” (deles) esta conversa está sendo gravada!”

            Tudo bem pagar uma visita técnica para consertar a minha máquina de lavar, o meu televisor que será consertado fora da garantia; mas para que eu receba um sinal, pelo qual pago um aluguel, e se meu sintonizador, por motivos alheios aos meus cuidados, não recebe o sinal emitido pela própria Sky, é um absurdo! Basta chover um pouco a mais para o sinal ser interrompido, e tome trabalho pessoal de quem está pagando a fatura mensal! Engraçado é que você recebe aviso pelo televisor, para pagamento, quando atrasa um dia; no entanto, enquanto você não reclamar, a Sky não sabe que você está pagando um serviço não prestado! O pior é que nada é descontado da mensalidade pelos dias sem programação e até seus programas gravados evaporam quando do restabelecimento do sinal.

            Isso só acontece no Brasil, onde o Governo vive passando a mão na cabeça das multinacionais em detrimento dos direitos dos contribuintes. É mais um absurdo que se junta a tantos outros quando se trata de defender os interesses do povo. Isso me faz lembrar a nota fiscal de balcão que tem seus dados evaporados em poucos dias, e o Governo permite que isso aconteça, obrigando o cidadão a tirar cópia da nota para cobrir sua contabilidade ou garantia e troca do produto comprado, quando for ocaso. Acorda Brasil! Onde estão os políticos eleitos por nós para o senado e para defenderem os nossos direitos?

POR QUE OS REMÉDIOS VENCEM?

            Atribui-se à má gestão do controle dos estoques dos medicamentos os milhões de reais que vão para o lixo, por conta de drogas e descartáveis vencidos. Esse fato é cíclico como se esperasse o vencimento de lotes que são comprados periodicamente por todos os governos brasileiros. A culpa é jogada em quem faz a guarda desses estoques e papo final. Ora, quem cuida do estoque faz a guarda dos medicamentos até que seja requisitado pelos órgãos do poder público, que administram a distribuição desse contingente de remédios, de conformidade com a sua solicitação. Quando a solicitação não é feita, o estoque permanece sem movimento e vários medicamentos vencem. De quem será a culpa desses prejuízos então?

            A movimentação na distribuição dos insumos hospitalares já deve ser por demais conhecida pelos que fazem esse controle nacional. E por que os medicamentos vencem? Ora, se os compradores desses remédios compram em excesso, é natural que os estoques não se esgotem dentro do tempo da validade. O grande interesse dos grupos que fazem essas compras é receber benefícios dos fabricantes das drogas; dessa forma, então, quanto mais, melhor! Certamente, não estão inclusos nessas compras remédios caros como Citrato de sildenafila (Revatio), hipotensores arteriais, drogas para diabetes e para AIDS, por exemplo, que vivem em falta, prejudicando tremendamente seus usuários, que por vezes morrem por falta de medicamentos. Certamente, a comissão, paga pelos laboratórios que os fabricam, não é tão boa como a de outras espécies de remédios e descartáveis que são jogados no lixo aos milhões.

            Mais uma vez, é de envergonhar a forma como a administração pública cuida dos fazeres da saúde, mola mestra, junto com a educação, da produção dos cidadãos brasileiros e de qualquer país. Hoje em dia, é preciso se ter muito cuidado ao se julgar as notícias recebidas pelas mídias, que, por falta de vontade de aprofundar o diálogo sobre as ocorrências, nos jogam fatos como esse citado, como se os prejuízos fossem causados simplesmente por um lapso ou uma irresponsabilidade de uma pessoa e não estrutural como o é, fiquem certos.