Quando você faz uma doação de um bem imóvel para outra pessoa, o beneficiado é obrigado, quando do registro, a pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Intervivos), que é municipal. Quando você compra um bem imóvel ao incorporador, é necessário registrá-lo em seu nome e cadastrar na prefeitura como dono e apto a receber todos os “benefícios” do governo municipal, como sejam: asfaltamento das ruas, coleta de lixo, entre outros. Ora, o imóvel não é novo e nem mudou sua área construída, mas já é solicitado que se paguem os impostos e serviços previstos.
O ITBI, que inclusive é um imposto altíssimo, é cobrado sobre o valor calculado, no momento da compra, pela própria prefeitura independentemente do preço pago pelo comprador. A mudança do proprietário não sinaliza nenhum investimento da prefeitura e, portanto, não deveria produzir ônus para o novo dono do imóvel. O IPTU, que tem aumento anualmente e não inclui nenhum serviço do governo municipal, como iluminação pública, bombeiros e outros que são cobrados em separado, já cobre as despesas do município.
O mais absurdo é que os serviços sociais ou comunitários, que são obrigação do governo, são executados de forma restrita e muitas vezes com resultados a desejar. Escolaridade para as comunidades carentes, serviços hospitalares e segurança para todos clamam por melhorias e ampliação. A cidade cresce, a população aumenta e, em consequência, os contribuintes e a prefeitura continuam sem expandir os seus ofícios. A ampliação da área do município com a expansão da população não leva os governantes a ampliar os seus serviços às áreas expandidas com o crescimento populacional, impossibilitando o aumento da produtividade dos negócios ali instalados. Imposto sem retorno é gula fiscal com outros interesses.
Dessa forma, assistimos a uma luta sem precedente dos comerciantes e prestadores de serviço que enfrentam as dificuldades de transporte e o mau cuidado com os logradouros que sofrem com o desgaste da chuva e do sol, deixando a população com estradas esburacadas e calçadas a desejar. Assim, o imposto que deveria servir para melhorar o viver da população termina sendo empregado em elefantes brancos que servem para gerar comissões (propina) para os governantes contratantes dessas “obras” muitas vezes sem função e término.
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