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terça-feira, 22 de setembro de 2009

CRÉDITO EDUCATIVO. FAZ GRAÇA PRA MIM


Na década de setenta surgia o Crédito Educativo (CE) com patrocínio da loteria esportiva, o dinheiro que vinha do povo retornando ao povo. “... e esses recursos serão aplicados a fundo perdidos...” diziam os criadores do novo programa.
As escolas de ensino superior no mês de janeiro e julho de cada ano recebiam o pagamento da semestralidade dos alunos que ingressavam no programa. A contratação do crédito educativo acontecia no último mês de cada semestre letivo e não eram exigidos fiadores.
Além de contemplar os estudos, existia também o financiamento de uma ajuda de custo para os estudantes carentes. Nesta época, ensinava-se a pescar, não se dava o peixe. Tínhamos na época 30%(trinta por cento) dos alunos universitários contemplados com o programa. Mesmo a fundo perdido, o custo para o governo era 10%(dez por cento) do investimento na manutenção de um aluno nas universidades federais.
A falência do CE ocorreu graças à inflação estúpida de 80% ao mês produzida pelo governo de José Sarney que além de tudo começou a liberar os valores dos créditos para as escolas no final do semestre, mas os alunos pagavam juros desde a contratação do programa no início do semestre. Década de 70: o milagre brasileiro, década de 80: o caos brasileiro.
Abro a revista Ensino Superior de agosto de 2009 e lá está: “Governo quer fazer parceria com bancos privados para financiar educação”. Surge a ponta de mais um programa para explorar o ensino privado os cofres públicos e o próprio estudante.
A filosofia do Fernando Haddad e Guido Mantega, ministros da Educação e da Fazenda, respectivamente, é criar um programa que não dê prejuízo para os bancos privados. No caso de inadimplência do aluno junto ao financiamento, a escola que recebeu o crédito resgata de 15 a 30% do saldo devedor do banco e o FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) cobre o restante do rombo. O banco privado, recebe o spread da operação, mais uma vez, o bobo da corte é quem produz.
Na verdade parece já não existir as milionárias loterias. Essa poupança popular que é revertida na esperança de sorte dos menos favorecidos virou imposto para o Governo. O que emana do povo, sem retorno, deve retornar ao povo, como na década de 70. O governo que gaste menos e utilize os vultosos impostos para suas obrigações.
Será pequena a memória dos governantes sobre as verbas que financiavam os programas educativos, ou é mesmo desrespeito ao cidadão brasileiro?
Os programas de apoio ao estudante não deveriam gerar nem juros nem correção, deveriam financiar mensalidades escolares e não capital. Desta forma, o discente deve ficar devendo mensalidades e não valores. Cada aluno que devolve, depois de formado, as mensalidades utilizadas, contribuirá com o financiamento de um futuro colega, hoje carente e que como ele irá servir-se do crédito educativo.
Lembramos que o capital intelectual não dá lucros, em curto prazo, capazes de pagar os juros exorbitantes dos financiamentos. O comércio, a indústria e as prestações de serviços são capazes de suportar essa exploração, o jovem profissional liberal ou iniciante em um negócio não tem demanda financeira para isso.
É importante, mais uma vez, não tragar as novidades como se doutrinas elas não tivessem. Pare e reflita: o antes, o durante e o depois, e não deixe de comparar, pois só assim poderemos compreender a que se quer chegar com uma idéia nova!

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